Termos de Uso
Última atualização: 06 de Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Gesttão, você concorda com estes Termos de Uso. O serviço consiste no fornecimento de uma solução de tecnologia em formato de software como serviço (SaaS) para a gestão, venda de ingressos e controle de acesso a eventos criados por terceiros.
2. Responsabilidade sobre os Eventos
O Gesttão atua puramente como facilitador tecnológico. Não somos os organizadores dos eventos listados. Qualquer responsabilidade sobre a realização, qualidade, cancelamento ou mudanças no evento (horários, atrações, locais) recai integralmente sobre o Produtor (Organizador).
3. Taxas de Conveniência
Na compra de ingressos pode ser cobrada uma taxa de conveniência/serviço, referente ao uso da plataforma de pagamento e da tecnologia de emissão. A taxa será exibida claramente no momento do checkout e, em caso de cancelamento solicitado pelo usuário por arrependimento, a devolução pode estar sujeita à retenção desta taxa conforme as políticas de compra.
4. Cancelamento e Reembolso
O consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do momento da compra, desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 48 horas de antecedência do horário de início do evento, conforme o Art. 49 do CDC.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, logotipo, design, marca e tecnologia presentes na plataforma pertencem exclusivamente ao Gesttão. É expressamente proibida a cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização.